|
Trebag Propriedade Intelectual e Gestão de Projetos Lda. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE de acordo com o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados e a Lei CXII de 2011 sobre Autodeterminação Informativa e Liberdade de Informação ("Lei de Privacidade")
Trebag Propriedade Intelectual e Gestão de Projetos Lda. (doravante: Gestor de Dados) fornece a recolha e uso legalmente compatível, transparente e justo de dados de pessoas físicas, bem como o acesso a esses dados e seu outro controlo, conforme regulamentado pelo procedimento definido por esta Declaração de Privacidade. Quanto ao controlo de dados, o Gestor de Dados informa a Parte Interessada sobre os dados gerenciados no site do Gestor de Dados, bem como os princípios e práticas do Gestor de Dados em relação ao controle de dados pessoais e as formas e opções de exercício dos direitos da Parte Interessada. Dados do Gestor de Dados Nome: Trebag Intellectual Property- and Project Manager Ltd. Morada: Puskás Tivadar utca 6. Nagykovácsi, Hungary H-2094 Registo empresa: 13-09-075659 Local de registo: Fővárosi Cégbíróság (Budapest Municipal Court) Telefone:+36 26 555 220 Fax:+36 26 555 222
Hospedeiro (armazenamento de dados): Nome: NET-SNAKE Bt.
Tipos de dados gerenciados e finalidade do controlo de dados 1. Dados pessoais e finalidade do controlo de dados 1. O conteúdo de determinados programas e projetos do Gestor de Dados só pode ser acessado mediante registro que inclui o fornecimento de dados pessoais. Para os registados na página web, o Gestor de Dados controla os seguintes dados pessoais para poder identificar e contatar os interessados: • endereço de e-mail, • Endereço de IP, • nome do usuário.
Para aqueles registrados na página da Web, o Gestor de Dados pode controlar os seguintes dados pessoais conforme acordado pela Parte Interessada: • nome completo, • endereço de e-mail • data de nascimento • país • género
Os dados registrados eletronicamente são armazenados pelo Gestor de Dados no seu sistema de informações. 2. Dados técnicos e finalidade do controlo de dados Durante a utilização do site www.brainstorming.trebag.hu (doravante: o Site), o Gestor de Dados controla os dados dos visitantes (Partes Interessadas). O objetivo do controlo de Dados é melhorar o atendimento, monitorizar os visitantes e pesquisar e medir os hábitos dos visitantes. Quando solicitado pelas autoridades ou pelos regulamentos relevantes, o Gestor de Dados é obrigado a fornecer acesso aos dados solicitados. Sempre que o Gestor de Dados desejar usar os dados fornecidos para fins diferentes daqueles especificados ao guardar esses dados em primeiro lugar, o Provedor de Dados deve informar a Parte Interessada sobre essa intenção e solicitar o consentimento prévio expresso da Parte Interessada. O Provedor de Dados também permitirá que Parte Interessada negue tal consentimento. O Gestor de Dados declara que os dados fornecidos pela Parte Interessada devem ser usados para o propósito especificado e não devem ser usados para qualquer outro propósito não especificado. No entanto, quando solicitado pelas autoridades ou pelos regulamentos relevantes, o Gestor de Dados é obrigado a fornecer acesso aos dados solicitados. A Parte Interessada toma conhecimento disso ao aprovar este documento e concorda expressamente para que o Gestor de Dados não solicite qualquer consentimento adicional para tais ações. A este respeito, a Parte Interessada não fará nenhuma reclamação ao Gestor de Dados. O Gestor de Dados não verificará os dados pessoais fornecidos e sua validade. 2. Base para controlo de dados
Em relação aos dados técnicos, o Interessado aprova automaticamente o conteúdo desta Declaração de Privacidade e o controlo dos seus dados pelo Gestor de Dados ao visitar o Site e se registar. O controlo de dados é baseado no consentimento voluntário, informado, claro e expresso pela Parte Interessada, conforme prescrito no item 5. § (1) a) da Lei de Informação. 3. Dados controlados De acordo com a Seção 1 deste Documento, os dados controlados normalmente incluem sobrenomes, nomes e endereços de e-mail, bem como dados gerados durante a prestação do serviço enquanto as partes interessadas usam seus computadores para fazer login e automaticamente registrados pelo sistema de informação do Controlador de Dados durante os processos técnicos. Estes incluem, nomeadamente, os dados e a hora da visita, os endereços IP dos computadores e os tipos de navegadores e sistemas operativos utilizados. Os dados gravados automaticamente são registrados pelo sistema no login e no logout, sem qualquer consentimento ou ação específica da Parte Interessada. Os dados geridos eletronicamente em várias bases de dados não estão vinculados nem é possível atribuí-los ao interessado, a menos que seja facilitado por lei. Quando os links são recebidos de servidores externos ou se referem a tais servidores, eles não são da competência do Gestor de Dados. Os provedores desses links são capazes de guardar dados do utilizador devido às conexões diretas com seus servidores. A medição e auditoria independentes de dados de visitantes e outros dados de análise da web (Google Analytics) do site são promovidos por servidores externos. Com relação ao controlo dos dados medidos, as informações são fornecidas pelas entidades controladoras de dados relevantes em www.google.com/analytics/. 4. Duração do controle de dados
O âmbito dos dados pessoais especificados na Seção 1 deste Documento é limitado ao mínimo possível pelo Gestor de Dados. O Gestor de Dados também pretende armazenar dados pessoais por um período o mais curto possível. Como prazo para a eliminação de dados pessoais, definem-se como aplicável o fim de determinado período de manutenção do projeto, o fim dos períodos de retenção obrigatória, o fim dos prazos obrigatórios para tolerar auditorias e a duração da responsabilização por irregularidades nos documentos apresentados. Os dados registrados automaticamente como resultado técnico da operação do sistema são retidos enquanto justificado pelas necessidades operacionais. O Gestor de Dados garante que esses dados gravados automaticamente não podem ser vinculados a outros dados pessoais do utilizador, exceto nos casos especificados pela legislação aplicável.
5. Acesso aos dados
Os dados pessoais do Interessado podem ser acedidos pelos funcionários, agentes e parceiros da Gestão de Dados, enquanto os dados técnicos pelos funcionários, agentes e subcontratados que operam o Site (doravante: contribuintes).
6. Exercer direitos e recursos legais
Direitos da parte interessada em relação ao controle de dados pessoais e recursos legais. A Parte interessada pode solicitar a qualquer momento: a) informações sobre o controle de dados pessoais, b) a retificação de dados pessoais e c) a remoção de dados pessoais. 6.1. Direito à informação Durante a duração do controlo de dados, o interessado pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, bem como sua retificação, remoção ou uso limitado ou pode opor-se ao seu controlo. Mediante solicitação, o Gestor de Dados deve informar à Parte Interessada sobre os dados relacionados e controlados pelo Gestor de Dados, o provedor de serviços de hospedagem, a fonte dos dados, a finalidade, a base legal e a duração do controlo de dados, o processamento de dados e suas atividades relacionadas aos dados e quaisquer outros dados ou assuntos especificados pelos regulamentos relevantes, incluindo as circunstâncias, impactos e contramedidas relacionadas a qualquer potencial violação de segurança de dados. O Gestor de Dados fornecerá as informações solicitadas no prazo máximo de 25 dias após o recebimento da solicitação. A Parte Interessada pode entrar em contato com a equipa de Gestão de Dados em quaisquer contatos indicados acima com relação a dúvidas ou observações relacionadas ao controlo de dados. Caso a Parte Interessada tenha alguma reclamação, a Parte Interessada tem o direito de se dirigir ao Gestor de Dados.
6.2. Direito de acesso aos dados Durante a duração do controlo de dados, a Parte Interessada pode solicitar feedback do Gestor de Dados sobre se o controlo de dados pessoais está em andamento e, se sim, a Parte Interessada terá o direito de acesso aos dados pessoais e demais informações. 6.3. Direito de revogar consentimento A Parte Interessada terá o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto, a revogação do consentimento não afeta a legalidade do controlo de dados realizado conforme permitido anteriormente pela Parte Interessada.
6.4. Direito de retificação A Parte Interessada terá o direito de retificar os dados registrados incorretamente, ou seja, quando solicitado pela Parte Interessada em qualquer um dos contatos especificados acima, o Gestor de Dados deve retificar ou alterar os dados pessoais incorretos da Parte Interessada sem qualquer atraso indevido. 6.5. Direito de solicitar a remoção de dados. “Direito de ser esquecido” O interessado terá o direito de solicitar a retirada de seus dados a qualquer momento nos contatos acima indicados. O pedido de remoção deve especificar claramente os dados a serem removidos e a identidade da Parte Interessada. Caso a Parte Interessada solicite, o Gestor de Dados removerá todos os dados especificados na solicitação por escrito da Parte Interessada enviada a qualquer um dos contatos indicados acima no prazo de 25 dias após o recebimento dessa solicitação. Uma vez que os dados solicitados são removidos pelo Gestor de Dados dentro do prazo especificado acima, tais dados não podem mais ser restaurados. A remoção de dados não inclui aqueles incluídos no controle de dados exigido pela legislação pertinente, os quais são retidos pelo Gestor de Dados pelo tempo exigido pelos regulamentos. 6.6. Objeção ao uso de dados pessoais A Parte interessada pode opor-se ao uso de dados pessoais. O mais rápido possível, mas no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da objeção, o Gestor de Dados analisa a objeção e sua justificativa e informa a Parte Interessada sobre a decisão sobre o assunto.
6.7. Direito de limitar o controlo de dados Se uma Parte Interessada contestar a exatidão dos dados pessoais, o controlo de dados será considerado ilegal. Parte interessada pode discordar da remoção de dados e, em vez disso, pode solicitar a limitação do uso de dados. 6.8. Exercendo direitos e recursos legais A Parte Interessada pode solicitar a modificação ou remoção de dados pessoais a qualquer momento. Caso o Gestor de Dados não atenda a esta solicitação, o interessado deverá ser notificado sobre o fato e sua justificativa em até 30 dias após o recebimento do pedido por escrito pelo Gestor de Dados. Quando a Parte Interessada solicita a modificação ou remoção de dados, o Gestor de Dados informa a Parte Interessada sobre as possibilidades de remediação legal e que as reclamações podem ser feitas em: Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság (Autoridade Nacional Húngara para Proteção de Dados e Liberdade de Informação; Szilágyi Erzsébet fasor 22 / c Budapeste, Hungria H_1125). A Parte Interessada também pode iniciar um procedimento judicial para exercer seus direitos.
7. Sites e serviços de terceiros O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros ou pode usar ou fornecer produtos ou serviços de terceiros. Os dados recolhidos por terceiros podem incluir localização ou dados de contato. Estes enquadram-se no âmbito da política de privacidade dos referidos terceiros e, como tal, o Gestor de Dados não assume qualquer responsabilidade por eles. 8. Segurança de dados O Gestor de Dados compromete-se a zelar pela segurança dos dados e a tomar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias, bem como a desenvolver os procedimentos necessários para garantir a segurança dos dados registados, armazenados e controlados. O Gestor de Dados também faz todos os esforços para impedir o acesso não autorizado ou a modificação dos dados e sua destruição. 9. Atendimento ao cliente e relatório de problemas técnicos Se as partes interessadas tiverem dúvidas ou reclamações, entre em contato com o gestor de dados em info@trebag.hu. 10. Disposições finais Se não concordar com as disposições deste documento, não use o site. O Gestor de Dados reserva-se o direito de alterar unilateralmente este documento. Nesse caso, o Gestor de Dados deve informar as Partes Interessadas sobre a alteração no Site. A versão atualizada deste documento está sempre disponível no menu principal do Site.
Esta Declaração de Privacidade entra em vigor em 01 de janeiro de 2021. |
Adatvédelem